Política de Privacidade
Transparência total sobre como coletamos, usamos e protegemos seus dados pessoais. Seu direito à privacidade é nossa prioridade.
Data de Vigência
Esta política está em vigor desde 1º de janeiro de 2024
Última Atualização
Revisada em dezembro de 2024
Conformidade Legal
Esta política está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.
Dados Pessoais
Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável, como nome, CPF, e-mail, telefone, endereço, entre outros.
Titular dos Dados
Pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento.
Controlador
Pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais. No nosso caso, o escritório de advocacia.
Dados de Identificação
- Nome completo
- CPF/CNPJ
- RG
- Data de nascimento
- Estado civil
- Profissão
Dados de Contato
- Endereço residencial e comercial
- Telefone fixo e celular
- E-mail pessoal e profissional
- Redes sociais (quando fornecidas)
Dados Jurídicos
- Informações sobre processos judiciais
- Documentos relacionados ao caso
- Histórico de relacionamento jurídico
- Dados financeiros relacionados aos honorários
Prestação de Serviços Jurídicos
- • Análise e acompanhamento de casos
- • Elaboração de documentos legais
- • Representação em processos
- • Consultoria jurídica
Comunicação
- • Contato sobre andamento de casos
- • Envio de documentos e informações
- • Agendamento de reuniões
- • Comunicações administrativas
Cumprimento Legal
- • Obrigações do Código de Ética da OAB
- • Arquivo de documentos legais
- • Prestação de contas aos órgãos competentes
- • Defesa em processos administrativos
Gestão Administrativa
- • Controle financeiro e cobrança
- • Emissão de notas fiscais
- • Gestão de contratos
- • Análise de qualidade dos serviços
Execução de Contrato (Art. 7º, V da LGPD)
Para execução de contrato de prestação de serviços jurídicos do qual você é parte.
Cumprimento de Obrigação Legal (Art. 7º, II da LGPD)
Para cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como as previstas no Código de Ética da OAB.
Exercício Regular de Direitos (Art. 7º, VI da LGPD)
Para exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.
Legítimo Interesse (Art. 7º, IX da LGPD)
Para atendimento de interesses legítimos do controlador, respeitados os direitos fundamentais do titular.
Importante
Não vendemos, alugamos ou comercializamos seus dados pessoais com terceiros para fins comerciais.
Compartilhamento Autorizado
- Tribunais e órgãos do Poder Judiciário
- Ministério Público e órgãos de fiscalização
- Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
- Peritos, assistentes técnicos e outros profissionais necessários ao caso
- Correspondentes jurídicos em outras localidades
- Prestadores de serviços (contabilidade, TI, correios)
Medidas Técnicas
- Criptografia de dados sensíveis
- Firewall e antivírus atualizados
- Backup regular dos dados
- Acesso restrito por senha
- Monitoramento de segurança
Medidas Administrativas
- Treinamento da equipe
- Política de segurança interna
- Controle de acesso físico
- Termo de confidencialidade
- Auditoria periódica
Durante a Prestação de Serviços
Enquanto durar a relação contratual e o acompanhamento do caso jurídico.
Após o Encerramento
Conforme prazos legais estabelecidos pelo Código de Ética da OAB e legislação aplicável, geralmente por 5 anos após o encerramento do caso.
Dados Essenciais
Alguns dados podem ser mantidos por prazo superior quando necessário para cumprimento de obrigação legal ou exercício de direitos.
Confirmação e Acesso
Saber se tratamos seus dados e acessá-los
Correção
Corrigir dados incompletos ou inexatos
Anonimização ou Eliminação
Quando desnecessários ou tratados irregularmente
Portabilidade
Transferir dados para outro fornecedor
Eliminação
Excluir dados tratados com seu consentimento
Informação
Sobre compartilhamento com terceiros
Revogação do Consentimento
Quando aplicável
Oposição
Opor-se ao tratamento em certas situações
Encarregado de Dados (DPO)
Para exercer seus direitos:
- Entre em contato através dos canais acima
- Identifique-se adequadamente
- Especifique qual direito deseja exercer
- Aguarde nossa resposta em até 15 dias
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas ou na legislação aplicável. Quando houver alterações significativas, notificaremos você através dos seguintes meios:
- E-mail para o endereço cadastrado
- Aviso em nosso website
- Comunicação durante atendimento
- Outros meios de contato disponíveis
Recomendação: Revise esta política periodicamente para se manter informado sobre como protegemos seus dados.
Dúvidas sobre Privacidade?
Nossa equipe está pronta para esclarecer qualquer dúvida sobre o tratamento dos seus dados pessoais.